Motoristas que esquecem de renovar a Carteira Nacional de Habilitação têm um prazo de 30 dias corridos para regularizar o documento sem serem multados por dirigir com a habilitação vencida.
A contagem dos 30 dias se inicia no dia seguinte ao vencimento da CNH, conforme estabelece o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro.
Após esse período, a infração é considerada gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na carteira de habilitação.
Além da multa, o veículo poderá ser retido até que um condutor habilitado apareça para retirá-lo no local da fiscalização.
Como funciona a contagem dos 30 dias
Para motoristas que esqueceram de renovar a sua CNH vencida, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece um prazo de 30 dias corridos a partir da data de vencimento para regularizar o documento sem incorrer em penalizações. Durante esse período, o condutor pode dirigir normalmente sem risco de ser multado, desde que a renovação da habilitação ocorra até o final desse prazo.
A contagem dos 30 dias começa imediatamente após o vencimento da CNH, independentemente de ser a versão física ou digital. Dessa forma, é recomendável que o motorista faça o pedido de renovação com antecedência, evitando assim a pressão de última hora e possíveis complicações em alguma abordagem durante a fiscalização.
Consequências de ultrapassar o prazo
Após o término dos 30 dias de tolerância, dirigir com a CNH vencida se torna uma infração gravíssima. A penalidade inclui uma multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na carteira de habilitação do condutor. Além disso, a reincidência nessa infração pode levar à suspensão do direito de dirigir e à exigência de um curso de reciclagem.
Uma das consequências adicionais é a possibilidade de que o veículo seja retido durante a abordagem, caso não haja um outro condutor habilitado presente para assumir a direção. Isso gera não apenas transtornos, mas também a necessidade de resolver a situação de maneira eficaz e rápida.
Passo a passo para renovar a CNH
A renovação da CNH vencida deve ser iniciada pelo portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que o documento foi emitido. O primeiro passo é agendar um exame médico para comprovar a aptidão física e mental do condutor em uma clínica autorizada. Para aqueles que possuem habilitações das categorias C, D e E, é necessário também realizar um exame toxicológico.
Após a realização dos exames, o próximo passo consiste em pagar a taxa de emissão da nova carteira e monitorar o processo de entrega. A CNH física será enviada pelo correio, enquanto a versão digital é atualizada automaticamente. Se o processo de renovação for concluído dentro do período de 30 dias, o motorista evitará qualquer registro de infração em sua ficha.