A prorrogação para a validade das CNHs que venceram entre junho e dezembro se encerra em 9 de dezembro, de acordo com o Contran.
A situação do CPF pode complicar a renovação, especialmente se houver divergências entre os dados do cadastro e os da habilitação.
Motoristas com CNH vencida desde junho poderão ainda dirigir até essa data, mas precisam renovar a habilitação nos 30 dias seguintes para evitar penalidades.
É importante esclarecer que não haverá bloqueio da CNH por pendências no CPF, mas dados inconsistentes podem atrasar o pedido de renovação.
Prazo para renovação das CNHs vencidas
Motoristas que possuem a CNH vencida desde junho de 2026 têm até o dia 9 de dezembro para regularizar a situação. Essa prorrogação da validade, estabelecida pela Deliberação nº 279 do Contran, é válida para as Carteiras que venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano. Portanto, após essa data, o condutor terá um período adicional de 30 dias para realizar a renovação, evitando penalidades.
Conduzir com a CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza uma infração gravíssima, sujeitando o motorista a uma multa de R$ 293,47, além de somar sete pontos na carteira e a possibilidade de retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado.
Impacto da situação do CPF na renovação
Embora muitos motoristas temam que uma pendência no CPF possa resultar no bloqueio da renovação da CNH, essa informação é falsa. Não existe norma que impeça a validade da habilitação por conta de dívidas ou situações irregulares no CPF, que incluem estar com o nome em cadastros de inadimplência.
No entanto, é crucial que os dados cadastrais estejam corretos. Se houver divergências, como informações incorretas ou incompletas, o processo de renovação poderá ser atrasado. O motorista deve acompanhar a situação do CPF através da página da Receita Federal e regularizá-lo, se necessário. Em casos de CPF irregular, o Detran exige a correção antes de permitir a renovação da CNH.
Os motoristas podem consultar a situação do CPF informando o número do cadastro e a data de nascimento. Se identificarem problemas, cabe a eles providenciar a regularização através do serviço apropriado da Receita Federal. Desta forma, garante-se que a renovação da CNH ocorra sem contratempos.