O IPVA SP (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma das principais obrigações anuais de quem possui carro, moto, caminhão ou ônibus no estado de São Paulo.
Além de ser uma obrigação tributária, o pagamento do IPVA é requisito essencial para que o veículo seja licenciado.
Isso significa que, se o proprietário não quitar o imposto, não poderá regularizar a documentação do veículo, ficando sujeito a multas, juros, inscrição em dívida ativa e até apreensão em fiscalizações de trânsito.
A cobrança do tributo é gerida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP), com regras próprias sobre cálculo, formas de pagamento e prazos de vencimento.
Ele deve ser pago todos os anos e a arrecadação é dividida: 50% do valor vai para o estado e 50% para o município onde o veículo está registrado.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o orçamento arrecadado com o IPVA SP não é usado apenas investimentos em estradas e transporte. A receita pode ser aplicada também em projetos para as áreas de saúde, educação, segurança e outros serviços públicos.
Consulta do IPVA SP no Poupatempo
É importante destacar que o Poupatempo não fornece consultas ou serviços ligados ao IPVA SP. As unidades do programa oferecem assistência para documentação pessoal do motorista, sobretudo em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Vale lembrar que os assuntos atribuídos ao IPVA, seja sobre valor, calendário, dívidas ou pendências, devem ser tratados no site da SEFAZ-SP.
Como o valor do IPVA SP é calculado
O valor do IPVA SP é calculado com base no valor venal do veículo, que é uma estimativa de preço de mercado definida anualmente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), com base na tabela Fipe.
A fórmula aplicada para chegar ao valor do IPVA é:
Valor do veículo x alíquota definida pela SEFAZ-SP (4%)
Cálculo do IPVA SP para carro de passeio
Suponha que você tenha um carro de passeio, registrado em São Paulo, e que a SEFAZ-SP definiu que o valor venal desse carro é R$ 80.000,00.
O cálculo é feito da seguinte forma:
Alíquota para carro de passeio: 4%
Valor venal: R$ 80.000,00
Fórmula:
IPVA = Valor venal x alíquota
ou seja:
IPVA = 80.000 x 0,04 = 3.200
Então, nesse exemplo, o valor do IPVA SP deste veículo seria de R$ 3.200,00.
Cálculo do IPVA SP para motocicleta
No caso de motocicleta, a alíquota é de 2%. Suponha que o valor venal da moto seja R$ 15.000, o cálculo é o seguinte:
Alíquota para motocicleta: 2%
Valor venal: R$ 15.000,00
Fórmula:
IPVA = Valor venal x alíquota
ou seja:
IPVA = 15.000 × 0,02 = 300
Então, nesse exemplo, o valor do IPVA SP para a moto seria de R$ 300,00.
Cálculo do IPVA SP para caminhão
Já para caminhão, a alíquota do IPVA SP é de 1,5 %. Suponha que o valor venal dele seja R$ 120.000, o cálculo é o seguinte:
Alíquota para carro de passeio: 1,5%
Valor venal: R$ 120.000,00
Fórmula:
IPVA = Valor venal x alíquota
ou seja:
IPVA = 120.000 × 0,015 = 1.800
Então, nesse exemplo, o valor do IPVA SP para o caminhão seria de R$ 1.800,00.
Calendário do IPVA SP
A Sefaz-SP costuma divulgar o calendário do IPVA SP no final do ano. Em geral, o cronograma de pagamentos funciona da seguinte forma:
Automóveis, Camionetas, Caminhonete, Micro-ônibus, Motos e similares
Janeiro » 1ª parcela ou cota única com desconto (consultar o final da placa para saber o dia de vencimento)
Fevereiro » 2ª parcela ou cota única sem desconto (consultar o final da placa para saber o dia de vencimento)
Março » 3ª parcela (consultar o final da placa para saber o dia de vencimento)
Abril » 4ª parcela (consultar o final da placa para saber o dia de vencimento)
Maio » 5ª parcela (consultar o final da placa para saber o dia de vencimento)
Caminhões e Caminhões-tratores
Janeiro » cota única com desconto consultar o final da placa para saber o dia de vencimento)
Março » 1ª parcela (consultar o final da placa para saber o dia de vencimento)
Abril » Cota única sem desconto (consultar o final da placa para saber o dia de vencimento)
Maio » 2ª parcela (consultar o final da placa para saber o dia de vencimento)
Julho » 3ª parcela (consultar o final da placa para saber o dia de vencimento)
Agosto » 4ª parcela (consultar o final da placa para saber o dia de vencimento)
Setembro » 5ª parcela (consultar o final da placa para saber o dia de vencimento)
* Calendário sujeito a alterações
Como fazer o pagamento do IPVA SP
O pagamento do IPVA SP pode ser feito à vista com desconto ou parcelado em até 5 vezes. As opções são:
- Cota única em janeiro com desconto (em geral 3% de abatimento).
- Cota única em fevereiro (sem desconto).
- Parcelado em 5 vezes (sem desconto).
As datas dos vencimentos variam conforme o final da placa do veículo.
O pagamento pode ser feito na rede bancária conveniada à Sefaz-SP, seja na agência bancária ou no aplicativo do banco. Também é possível quitar o IPVA SP em casas lotéricas ou através do sistema Pix IPVA.
Além disso, o cartão de crédito também é uma opção disponível, mas podem ser cobradas taxas e jutos. Essa alternativa deve ser utilizada através de uma das empresas conveniadas à Sefaz-SP.
Em todos os casos, basta informar o número do Renavam para prosseguir com o pagamento.
Documentos necessários para pagar o IPVA SP
Para efetuar o pagamento, não é preciso apresentar documentos físicos. O sistema bancário solicita apenas:
Número do Renavam do veículo;
Em alguns casos, o CPF ou CNPJ do proprietário.
Se for emitir guia impressa, basta acessar o site da Sefaz-SP ou utilizar o aplicativo do banco de sua preferência.
Como consultar o IPVA SP atrasado
A consulta do IPVA SP atrasado pode ser feita em uma rápida pesquisa no site da Sefaz-SP.
Para verificar os débitos, basta informar o Renavam e a placa do veículo. O sistema vai exibir as pendências do IPVA não inscritos e inscritos na dívida ativa do estado de São Paulo, assim como outras taxas e multas que eventualmente não foram pagas.
Como fazer o pagamento do IPVA SP atrasado do ano corrente
Se o cidadão perdeu o prazo de pagamento da cota única (à vista) com desconto em janeiro, ainda é possível pagar a parcela única em fevereiro, porém, sem desconto.
Caso tenha optado por pagar parcelado, mas perdeu o dia de vencimento da primeira parcela, a pessoa perde o direito de parcelar os pagamentos e deve quitas o IPVA SP em cota única (sem desconto).
Se o proprietário do veículo deixou de pagar qualquer uma das parcelas do parcelamento, não será possível prosseguir com o parcelamento. Dessa forma, o valor total restante deve ser pago em uma cota única.
O pagamento do IPVA SP atrasado pode ser feito na rede bancária conveniada à Sefaz-SP, em casas lotéricas ou pelo sistema Pix IPVA. É preciso informar o Renavam do veículo.
Importante ressaltar que os valores em atraso têm acréscimo de multa e juros. Além disso, os débitos podem resultar na inclusão do nome do cidadão na dívida ativa do estado de São Paulo.
Como fazer o pagamento do IPVA SP atrasado de anos anteriores
Se o proprietário acumular débitos do IPVA SP de anos anteriores, é possível quitar os valores na rede bancária autorizada, nas lotéricas ou no Sistema Pix IPVA. Ao informar o Renavam, o valor devido é calculado automaticamente.
Caso seja necessário pagar o IPVA SP atrasado de períodos anteriores a 5 anos, é necessário gerar a GARE (Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais) pelo sistema da Sefaz-SP. Fique atento, o pagamento via GARE é apenas para pagar débitos anteriores a 5 anos.
Quem tem isenção do pagamento do IPVA SP?
Algumas situações podem gerar isenção ou redução do IPVA, como:
- Veículos antigos (a idade mínima varia por estado, em geral de 10 a 30 anos).
- Veículos de pessoas com deficiência (PcD).
- Veículos oficiais (polícia, bombeiros, ambulâncias).
- Máquinas agrícolas e outros casos específicos previstos em lei.
Informações importantes sobre o IPVA SP
A alíquota para carros de passeio no estado de São Paulo é 4 %.
A base de cálculo é o valor venal do veículo, que é uma estimativa feita pela SEFAZ com apoio em pesquisas de mercado (normalmente com referência à tabela FIPE) para determinar o “valor de mercado médio” usado para tributos.
Descontos, parcelamentos e prazos: quem pagar à vista em janeiro pode ter desconto (geralmente 3%) para alguns veículos; se optar por parcelar, há faixas de parcelamento conforme valor do imposto.
Veículos com valor de IPVA inferior a R$ 222,12 não podem ser parcelados.
O que acontece se o proprietário não pagar o IPVA SP?
Deixar de pagar o IPVA SP gerar algumas consequências graves para o proprietário do veículo:
- Multas e juros progressivos sobre o valor devido;
- Impedimento de licenciamento do veículo;
- Inclusão do débito em dívida ativa, com possibilidade de protesto em cartório;
- Em casos de fiscalização, o veículo pode ser multado e apreendido por falta de licenciamento.
Ou seja: além do custo maior, o proprietário pode perder o direito de circular legalmente com o carro.
Atendimento da Sefaz-SP para o IPVA SP
Telefone Fixo: 0800-0170110
Telefone Móvel: (11)2930-3750
Atendimento humano: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados;
Atendimento eletrônico: disponibiliza informações 24 horas, todos os dias.