A dispensa da biometria para beneficiários do Bolsa Família foi estabelecida até 31 de dezembro de 2026, conforme portaria conjunta de três ministérios. Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2026.
Após esse período, a exigência da biometria voltará a ser ativa em 2027, com a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornando obrigatória para todos os solicitantes a partir de 2028.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu rumores de que aposentados e pensionistas teriam um prazo até 20 de novembro para registrar biometria, afirmando que a exigência é apenas para novos pedidos desde novembro de 2025.
Atualmente, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários de programas sociais possuem biometria registrada, mas a portaria permite uma transição suave para aqueles que ainda não têm esse cadastro até o fim de 2026.
Dispensa da biometria: o que significa
A exigência de biometria Bolsa Família está suspensa até 31 de dezembro de 2026. A medida foi estabelecida por uma portaria conjunta de três ministérios, que indicou que não haverá necessidade de cadastro biométrico para as famílias do programa até essa data. Contudo, é importante esclarecer que o final dessa dispensa não resultará em bloqueio automático dos benefícios em 1º de janeiro de 2027. O governo assegurou que aqueles que já possuem biometria registrada não precisam tomar nenhuma ação imediata.
A comunicação sobre a necessidade de registrar a biometria será feita individualmente para os beneficiários que ainda não possuem o cadastro. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai informar essas famílias com antecedência, garantindo assim que tenham tempo para regularizar sua situação.
Quem deve se regularizar até 2026
A obrigatoriedade da biometria recairá sobre o responsável familiar, que é quem responde pelo Cadastro Único (CadÚnico). Se o responsável já possuir biometria registrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no título de eleitor, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte, ele já atende à exigência.
De acordo com estimativas do governo, até dezembro de 2025, cerca de 84% dos beneficiários de programas sociais já teriam a biometria cadastrada. Para as famílias atendidas pelo Bolsa Família, que eram cerca de 19,29 milhões em setembro de 2026, as próximas parcelas continuam a ser pagas conforme o calendário unificado, sem depender da regularização da biometria enquanto a dispensa estiver em vigor.
Regras a partir de 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, a necessidade de registro biométrico será obrigatória para novos pedidos e renovações do Bolsa Família. Aqueles que ainda não possuírem biometria registrada precisarão realizar o cadastro para garantir a continuidade do benefício. Esse novo requisito será plenamente exigido em 1º de janeiro de 2028, quando a CIN se tornará o único documento aceito para solicitar, manter e renovar qualquer benefício social.
É relevante mencionar que a primeira via da CIN é gratuita, e sua emissão pode ser feita através dos Institutos de Identificação nos estados e no Distrito Federal. Em São Paulo, por exemplo, o agendamento desse serviço pode ser realizado pelo site do Poupatempo.
Por fim, o INSS alertou os beneficiários sobre a possibilidade de golpes relacionados a esse tema. É fundamental que todos fiquem atentos a mensagens fraudulentas que solicitem dados pessoais ou financeiros em nome da regularização da biometria.