O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode conceder um acréscimo de 25% na aposentadoria a segurados que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Esse pagamento adicional busca oferecer suporte a aposentados que enfrentam graves limitações de saúde.
Cerca de 20% das aposentadorias são atribuídas à modalidade por incapacidade permanente, que é onde se enquadra o acréscimo. O benefício é uma importante medida de auxílio financeiro, que pode impactar significativamente o orçamento familiar dos aposentados.
Para ter direito ao aumento, os segurados devem demonstrar que necessitam de ajuda para realizar atividades diárias essenciais. Além disso, é necessário que a solicitação seja feita dentro dos parâmetros definidos pela legislação previdenciária.
Quem tem direito ao acréscimo de 25%
O INSS pode conceder um acréscimo de 25% na aposentadoria para aposentados que apresentem condições específicas de saúde. Este benefício é destinado a segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa, devido a limitações graves que comprometem suas atividades diárias.
A legislação que ampara esse acréscimo está prevista no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e foca especificamente na aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez. Para ter acesso a esse adicional, é crucial que o beneficiário comprove a necessidade de suporte constante nas atividades do dia a dia, como se alimentar, tomar banho e trocar de roupa.
As condições que podem garantir o recebimento do acréscimo incluem, entre outras:
- Cegueira total
- Paralisia de membros superiores ou inferiores
- Perda significativa de membros, dificultando o uso de próteses
- Comprometimento grave das capacidades mentais
- Doenças que exigem permanência acamada
No entanto, ter uma dessas condições não garante, automaticamente, o recebimento do acréscimo. O INSS realiza uma análise minuciosa de cada situação.
Como solicitar o aumento
A solicitação do acréscimo de 25% na aposentadoria pode ser feita de forma gratuita, utilizando os canais disponíveis do Meu INSS. O interessado deve acessar o site ou o aplicativo, entrar com seu CPF e senha, e buscar o serviço relacionado ao acréscimo.
Após selecionar a opção correspondente, é importante reunir documentação que comprove a condição de saúde, incluindo laudos médicos e exames que detalhem as limitações e a dependência. Além disso, caso o pedido seja apresentado por um procurador, será necessária a documentação que valide essa representação.
Durante a análise, o INSS pode convocar o aposentado para uma avaliação pericial, a fim de verificar a real necessidade de assistência. Esta perícia é fundamental para estabelecer se a dependência é permanente e se o quadro de saúde realmente justifica o aumento no benefício.
Acompanhar o andamento do pedido é possível pela ferramenta “Consultar Pedidos” no Meu INSS ou através da Central 135, caso o sistema digital não esteja disponível. Este monitoramento é importante para atender a eventuais solicitações do INSS sobre documentação adicional ou informações complementares.