A Justiça de Itu determinou uma perícia técnica para verificar se um loteamento na zona rural funciona como camping ou como condomínio irregular. O processo foi iniciado após denúncias de moradores que alegam ter sido enganados ao comprarem casas em um empreendimento denominado Fazenda Bosque da Castelo Ecocamping.
Entre os anos de 2022 e 2026, os moradores, que formam a Associação de Moradores do Loteamento Residencial Bosque da Castelo, buscaram a regularização urbanística da área, já que a Prefeitura de Itu não aprovou um projeto residencial permanente para o local.
As vistorias realizadas pela Cetesb e pela Polícia Ambiental indicaram que a área possui características de um loteamento urbano, com ruas pavimentadas e diversas residências habitadas. Contudo, os proprietários defendem que apenas comercializam chalés e que a estrutura opera como um camping turístico.
Processo e denúncias de moradores
A Justiça de Itu determinou uma perícia técnica para averiguar se uma área rural da cidade funciona como um loteamento clandestino ou como um camping. Moradores relataram que foram enganados ao adquirir imóveis na Fazenda Bosque da Castelo Ecocamping, acreditando que se tratava de um condomínio residencial, enquanto o empreendimento é registrado como um camping.
A ação civil pública contra os responsáveis pelo projeto começou em 2022 e conta com a participação de 22 moradores, que buscam a regularização do espaço e a concessão de escrituras individuais. Vistorias realizadas pela CETESB e pela Polícia Ambiental apontaram que o local possui características típicas de um loteamento, como ruas pavimentadas e 47 residências habitadas de forma contínua.
Vistorias e laudos técnicos
Laudos da CETESB confirmaram que a área apresenta características claras de parcelamento do solo urbano, com construções de alvenaria e infraestrutura inadequada para um camping, que pressupõe rotatividade temporária. Isso gerou um desvio da função original do espaço, evidenciando a possibilidade de um loteamento clandestino.
Os empreendedores, por sua vez, negam qualquer irregularidade, afirmando que negociações envolvem apenas a venda de chalés e o uso do espaço como camping. A Prefeitura de Itu, que não aprovou projeto de residência permanentes na área, afirmou que está acompanhando o processo judicial e respeitando suas determinações.
Uma perícia judicial foi ordenada para definir aspectos como a individualização dos sistemas de esgoto e abastecimento de água, bem como a verificação da moradia permanentes. Os resultados dessa perícia poderão auxiliar na elucidação se o imóvel se enquadra como um loteamento clandestino ou se deve operar apenas como um camping.